Ao importar alimentos do exterior, a situação depende se são alimentos de origem animal ou não animal. No caso de alimentos de origem não animal, você precisará entrar em contato com a unidade apropriada da Inspeção Sanitária Estadual – que será a Estação Sanitária e Epidemiológica Distrital ou a Estação Sanitária e Epidemiológica de Fronteira. No caso de alimentos de origem animal, o veterinário em cuja jurisdição o alimento será trazido para o país deverá ser notificado. No caso de um produto vendido no e-commerce ou por outros meios à distância, o produto será considerado disponibilizado no mercado se a oferta de venda for dirigida a consumidores na União Europeia .
Uma oferta de venda é direcionada a consumidores na UE se o seu negócio for de alguma forma direcionado a um estado-membro da UE. Para avaliar se este é o caso, você deve considerar, entre outros fatores: áreas geográficas para as quais o envio é possível idiomas disponíveis nos quais a oferta ou pedido é submetido métodos de pagamento utilização da moeda de um Estado-Membro um nome de domínio registado num dos Estados-Membros. No caso de vendas no e-commerce, o simples facto de a sua interface estar acessível no Estado-Membro onde o consumidor está estabelecido ou reside não é suficiente.
Quais requisitos de segurança os produtos vendidos no e-commerce devem atender? Você só pode colocar ou disponibilizar no mercado da UE produtos seguros . De acordo com o Regulamento Geral de Segurança de Produtos, um produto seguro é um produto que, em condições normais ou razoavelmente previsíveis de uso, incluindo o tempo real de uso, não apresenta qualquer risco ou apenas um risco mínimo compatível com seu uso, considerado aceitável e correspondente a um alto nível de proteção da saúde e da segurança dos consumidores.