Acessoria tributaria em curitiba Paraná Falavinha Next
Ricardo não entendia por que seu cartão de crédito havia sido negado em um jantar de família. Ele era um consultor bem-sucedido, com as contas em dia e uma nova empresa prosperando no Lucro Presumido. O choque veio na manhã seguinte: uma execução fiscal bloqueou suas contas pessoais devido a uma “pendência fantasma” de uma pequena prestadora de serviços que ele acreditava ter encerrado em 2019. O erro de Ricardo é mais comum do que se imagina. Ele simplesmente parou de emitir notas, dispensou o contador e achou que, ao não movimentar a conta bancária, a empresa deixaria de existir por inanição.
No Brasil, o CNPJ não morre por abandono; ele se torna um zumbi fiscal que persegue o CPF do sócio até que a última obrigação acessória seja entregue. O mito da empresa “baixada” automaticamente Muitos empreendedores acreditam que a baixa automática na Junta Comercial após anos de inatividade resolve o problema. Na verdade, isso é uma armadilha. A baixa do registro não extingue as dívidas tributárias nem as multas por falta de entrega de declarações como a DCTF ou a GFIP. Quando a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda identificam que uma empresa (seja ela uma SLU ou uma LTDA) não cumpriu seus ritos de encerramento, a responsabilidade retroage aos administradores.
Para encerrar uma operação com segurança, o processo precisa ser cirúrgico: Distrato Social e Regularização de Cotas: É preciso formalizar o fim da sociedade, detalhando como os ativos foram partilhados e quem guardará os livros contábeis pelos próximos cinco anos. Varredura de Obrigações Acessórias: Mesmo sem faturamento, a empresa deve informar ao fisco sua condição. A ausência dessas declarações gera multas mensais que, acumuladas por anos, podem superar o capital social da empresa. Certidões Negativas (CNDs): O objetivo é obter o “nada consta” na Receita Federal, no FGTS e nas esferas estadual e municipal. Se houver um parcelamento de Simples Nacional em aberto, ele precisa ser quitado ou transferido de forma transparente.