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Como agir em caso de erro na metragem do imóvel locado
Ao alugar um imóvel, a expectativa é que todas as informações do contrato correspondam à
realidade. No entanto, não é raro que o locatário descubra, após a mudança, que a metragem
real do imóvel é inferior à que foi anunciada ou registrada no contrato.
Essa discrepância pode gerar prejuízos financeiros, especialmente quando o valor do aluguel
ou do condomínio é calculado com base no metro quadrado. Saiba como proceder se isso
acontecer com você.
Identifique o tipo de locação
No Direito Imobiliário, existem dois conceitos fundamentais:
1. Ad Corpus: O imóvel é alugado como um corpo certo e determinado, onde as medidas são
apenas enunciativas.
2. Ad Mensuram: O preço é estipulado com base na extensão ou medida do imóvel.
Na maioria das locações residenciais e comerciais, se a diferença de metragem for superior a
5% (1/20 da área total), o locatário tem base legal para reclamar.
Passos práticos para resolver o problema
1. Realize uma medição profissional
O primeiro passo não é apenas medir com uma trena comum. Contrate um profissional
habilitado (arquiteto ou engenheiro) para elaborar um laudo técnico. Esse documento será a sua
prova principal em qualquer negociação ou processo judicial.
2. Tente uma composição amigável
Com o laudo em mãos, notifique a imobiliária ou o proprietário. O ideal é buscar um abatimento
proporcional no valor do aluguel. Se o imóvel é 10% menor do que o contratado, é justo que o
aluguel reflita essa realidade.
3. Solicite a rescisão ou revisão judicial
Caso não haja acordo, o locatário pode entrar com uma ação judicial para:
Exigir o abatimento no preço;
Rescindir o contrato por descumprimento das condições ofertadas, sem o pagamento de
multa rescisória.
A importância da vistoria
Para evitar esse tipo de dor de cabeça, a recomendação de ouro para corretores e inquilinos é
conferir o Memorial Descritivo e realizar uma vistoria detalhada antes da assinatura do contrato.

A transparência nas informações evita litígios e garante a saúde do negócio imobiliário para
ambas as partes. Se você identificou um erro agora, não hesite em buscar seus direitos
baseados no Código Civil e na Lei do Inquilinato.